Participação, participação política e valores democráticos

Por Carlos Santiago*

Participação é uma palavra que faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros, possui várias definições e têm registros nas mais variadas ações coletivas, como nas eleições para conselhos tutelares, escolhas de direção de escola, reuniões de associações de moradores, enquetes de programas midiáticos, reunião de família e tantas outras.

Nota-se, assim, que o ato de participar é inerente ao corpo social e às ações humanas, é uma mentalidade que se vai adquirindo dentro de uma vivência coletiva e não individual e nem é uma fórmula de adestramento, assinala Bordenave (1995).

Para este autor só se aprende a participar participando. Desse ponto de vista, a participação funcionaria como uma necessidade humana, com o mesmo status das necessidades óbvias como sono e a alimentação, mas também as necessidades não óbvias como o pensamento reflexivo, a autovaloração e a participação como meio de desenvolvimento integral do homem.

Se a participação é um valor de autodeterminação e que tem como um dos princípios a necessidade da natureza humana de agir coletivamente como forma de compreender o mundo social e impulsionar mudanças, buscando consensos e enriquecendo conhecimentos com os conflitos e superando-os, o que se esperar da participação política como construção de uma nova sociedade?

Indagações que também movem o jurista Dallari (1999) na obra “O que é participação Política” em que aprofunda os estudos sobre o conceito de política, iniciando sua pesquisa pela obra denominada de “Política”, escrita pelo filósofo grego Aristóteles. Dallari, a partir dos escritos de Aristóteles, aceita e defende a premissa de que o homem é um animal político, porque nenhum ser humano vive sozinho e que todos precisam de companhia de outros, sua natureza impede de viver sozinho. Assim, diz este autor: “a política é cuidar das decisões sobre problemas de interesse da coletividade […] é a conjugação das ações de indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum”.

Na participação política não existe neutralidade. Há sempre uma posição ideológica, há sempre um disputado de poder que pode perder ou ganhar. A maior ideologia política é quando um participante de um ato público ou individual se coloca como alguém sem lado político, sem obrigação de ganhar nos embates e nos conflitos frutos da participação, Dallari (2010, p.83).

Dallari indica que a participação política apontar para uma nova ordem social e econômica, em especial capaz de combater as injustiças e leve em consideração à dignidade da pessoa humana, que levará a plena realização de todos os seres humanos, deixando para trás ideias da política como busca dos valores materiais e do lucro.

O pleno exercício da participação política é determinante nos regimes democráticos. A democracia tem significados diversos. Pode ser o governo do povo, ou o governo da maioria. Posição diferente tem o francês Alain Touraine (1994), entendendo-a como essencialmente respeito às minorias.

Falando a respeito do significado da democracia nos tempos atuais Ranciére (2014), na obra “O ódio à democracia”, o autor indica que existe um ódio à democracia pelas elites que tomaram o poder político (Estado) e se aliam aos detentores de riquezas (Poder Econômico), fazendo da política partidária um grande negócio, levantando ódio ao princípio da igualdade e de governo popular, ou seja, do povo.

No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou um novo modelo de democracia definido no Parágrafo único do art.1°: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”.

Um modelo híbrido que é formado pela forma direta (plebiscito, Referendo, Audiências Públicas, Consultas Públicas, Projeto de Iniciativa Popular e outros) e pela forma indireta ( escolha de representes do Poder Legislativo e de governos através do voto) do exercício do poder popular, o que torna o Brasil detentor de uma robusta democracia participativa, amparada pela consolidação de um Estado Democrático de Direito, em que as leis e os valores democráticos terão que ser respeitados e determinantes para as ações do Estado.

É certo que a democracia nas suas formas e conteúdos somente será aprofundada e aperfeiçoada com a participação da popular na construção normativa e na sua efetivação.

No cenário político atual do Amazonas e também do País, poderosos do mundo da política, do Poder Econômico e do Poder Judiciário buscam romper com o princípio basilar da democracia: o direito consagrado do povo escolher seu governante, governador ou presidente.

Precisamos defender e fortalecer a democracia. O eleitor tem que participar ativamente da vida política do Brasil. Por isso, continuo defendendo que os problemas da nossa democracia só se resolvem com mais democracia.

 

*O autor é sociólogo e advogado

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