Por Ricardo Gomes*

É mais que comum do que se pensa e, infelizmente, ocorre em quase todos os municípios do interior do Amazonas, em todos os fins de semana, feriados e férias escolares…servidores públicos, principalmente Municipais, tomam para si, e como se fossem seus, veículos públicos, destinados ao TRANSPORTE ESCOLAR, para irem à balneários, excursões de igreja e etc.

Tal prática é ILEGAL, e no caso dos veículos amarelos do MEC, cedidos às Prefeituras e à Governos Estaduais, é pior ainda, por que há uma Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), desde 2013, que PROÍBE e criminaliza a conduta (vide artigo 13 da Resolução 45/2013/FNDE-MEC)

Lamentavelmente, para espanto de muitos, todos (todos sem exceção) os veículos são vistos rodando por aí, em risco de se perderem em um acidente, várias vezes guiados por motoristas sem habilitação, por vezes bêbados, e em vários casos, com motoristas que são servidores públicos municipais, usando combustível da cota das prefeituras, para lazer privado, e, para ficar pior, com a conivência / omissão dos Secretários de Educação, dos Conselhos Municipais, dos pais e é óbvio, das Prefeituras .

Ruim ?

Péssimo ?

Não, há inúmeros casos em que os “Autores” do CRIME FEDERAL são aqueles que deveriam Fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, os próprios VEREADORES, para fazerem graça com o que não lhes pertence, e ainda é terminantemente Proibido por Norma do Ministério da Educação .

Remédio ?

Antídoto ?

Denuncia / Representação

Direto ao Ministério Público Federal / Polícia Federal

Com imagem clara do veículo de TRANSPORTE ESCOLAR, usado de maneira INDEVIDA E CRIMINOSA .

E nem as “justificativas” de :

– O vereador autorizou; e/ou

– O Secretário de Educação sabe (?), justificam o absurdo .

Nada justifica o USO ILEGAL, e, na verdade, vários desses vampiros da coisa pública ainda não se deram conta de que já estamos numa outra época, de um novo BRASIL, onde gente muito mais poderosa está nas grades.

Confira este link: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac

Fotos, Filmes, identificando também a placa, a data e a hora do uso indevido dos veículos PÚBLICOS, destinados exclusivamente ao TRANSPORTE ESCOLAR de CRIANÇAS, de segunda a sexta-feira.

*O autor é advogado e professor universitário