Onde estão as informações sobre a Saúde?

Por José Ricardo Weddling*

Em Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia, da qual sou membro, para apresentação do relatório do 2º quadrimestre deste ano da Susam, esta manhã, cobrei do secretário executivo do órgão, Mário Andrade, onde estão as informações que solicitei por sete vezes do secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias. Foram requerimentos diversos solicitando dados sobre a situação da saúde, que está caótica! Essas informações são ou ao menos deveriam ser públicas, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Por isso, vou utilizar dessa legislação federal para ter meu direito atendido, afinal, o papel do parlamentar, além de propor leis, é fiscalizar o poder executivo.

Também questionei o fato de somente agora a Susam apresentar esse relatório, que é referente até o mês de agosto. Estamos em dezembro, já final do ano. Considero isso um desrespeito ao poder legislativo, porque existem prazos a serem cumpridos, que a Assembleia deve acompanhar e fiscalizar. Além disso, senti falta de certos indicadores que confirmariam se o Estado está cumprindo com determinadas metas. Para mim, é um relatório incompleto!

E mais: perguntei ao secretário sobre a situação das unidades de saúde que estavam ameaçadas pelo governador de fechar as portas. A resposta que obtive foi que, no momento, essas mudanças estão suspensas pelo Ministério Público do Estado. Sobre a situação dos agentes de endemias que foram demitidos pelo Estado no ano passado e que, mesmo com decisão judicial para reconduzi-los aos cargos, o Governo insiste em não cumprir, a resposta foi que a situação está sob a análise da Procuradoria Geral do Estado.

Já que está apenas há cinco dias no cargo, ele ficou de se informar sobre a situação do hospital do Careiro Castanho, que está há mais de três anos em reforma e nunca termina. Não seria prioridade uma auditoria nesse contrato? E por falar em contrato e em terceirização, deixei claro que sou contra essas terceirizações na saúde, que somente enriquecem alguns empresários do Estado, com denúncias de desvio de recursos, deixando a população sem um atendimento de qualidade!

Uma Audiência que ainda restringiu a participação da sociedade, quando alguns cidadãos e cidadãs foram impedidos de entrar no auditório no início do debate e com pouca divulgação.

*O autor é economista e deputado estadual

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