Nova Lei proíbe exibição de material pornográfico em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei n.º 170/2017 que proíbe exposições artísticas e culturais com teor erótico ou pornográfico em espaços públicos de Manaus.

O projeto segue agora para comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, onde será analisado nas próximas semanas.

De acordo com o co-autor do projeto, vereador Dallas Filho (MDB), o objetivo não é censurar exposições artísticas e culturais, tampouco controlar a publicação de materiais eróticos, pornográficos ou violentos em revistas e jornais.

“Queremos apenas criar regras que impeçam exposição, em espaços públicos, de material com teor pornográfico, erótico, violento ou vilipêndio a símbolos religiosos”, explicou Dallas Filho. “Existem espaços adequados para este tipo de exposição, onde as pessoas não se sentem constrangidas ou intimidadas pelas obras”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, o projeto não está censurando os veículos de comunicação, tampouco os estabelecimentos que vendem jornais, revistas e DVDs com conteúdo adulto.

“Não existe qualquer regra ou lei para controlar a exposição desse tipo de material”, destacou Dallas Filho. “O público adulto está acostumado a ver imagens com conteúdo pornográfico e violento, porém nossas crianças e pré-adolescentes não devem ter acesso a esse tipo de material”, defendeu o vereador.

Dallas Filho ressaltou que o projeto não quer censurar obras de arte como filmes, vídeos, desenhos, textos, fotografias ou pinturas. “Valorizo e respeito a garantia constitucional de liberdade de expressão, como dispõe o artigo 5, inciso 9, da constituição Federal”, ponderou.

Ao defender o projeto na CMM, o vereador disse que é necessária a existência de regras para orientar o bom convívio e o respeito entre pessoas de várias orientações sexuais, políticas, sociais e religiosas. “Quem gosta desse tipo de arte ou publicações terá espaços adequados à sua exibição, compra e venda, mas não será em locais públicos”, concluiu o vereador.

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