Por José Ricardo Weddling*
Foi aprovado hoje na Assembleia, com meu voto contrário, projeto para autorizar o repasse de R$ 44 milhões para o Fundo Penitenciário do Amazonas. O projeto não apresentava detalhamento financeiro dos recursos que também servirão para construir mais presídios. Já dizia o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro, “se não construíssem escolas, teriam de construir presídios”. Então, esta não seria a solução para esse sistema prisional sucateado e falido!
O Governo do Estado não apresenta projeto para construir mais escolas, para aumentar as ações em assistência social para ajudar instituições como a Casa da Criança, que teve o convênio suspenso; nem para ajudar a Defensoria Pública, com mais defensores para atuar em processo, por exemplo, de presos provisórios que chegam a ficar anos esperando pelos julgamentos.
Fora isso, o Governo do Estado mantém no sistema penitenciário uma empresa (Umanizzare) denunciada por corrupção, que bancou campanha de políticos e recebeu cerca de R$ 1 bilhão em contratos nos últimos anos sem prestar contas dos serviços que realiza, sem qualquer transparência. Mesmo depois de ter acontecido aqui uma das maiores chacinas em penitenciárias do Brasil e de ter prometido intervir no sistema, o governador não rompeu com esse contrato. Está refém de uma situação que não controla e não administra.
Sugeri a retirada de pauta desse projeto para que o secretário de Segurança explicasse em Audiência Pública já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, da qual presido, qual a real situação do sistema penitenciário, bem como do contrato com essa empresa, o que não foi acatado pela maioria dos deputados da base do Governo. Lamentável!
*O autor é economista e deputado estadual pelo PT
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