Mais uma entidade se manifesta contra projeto de Melo

A Associação dos Funcionários da Fundação Alfredo da Matta também veio a público repudiar o projeto de lei que impede a escolha, pelo voto direto, dos diretores presidentes das Fundações de Saúde do Estado, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador José Melo.

Veja a íntegra da nota:

“ASFUAM

Associação dos Funcionários da Fundação Alfredo da Matta

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE REPÚDIO

Os servidores da Fundação Alfredo da Matta por meio da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS-ASFUAM, vem a público manifestar total repúdio  ao projeto de lei enviado pelo Governador do Estado  à Assembleia Legislativa cujo teor entre outras medidas, acaba com o Processo Técnico Seletivo de indicação, por votação dos servidores, de uma lista tríplice ao cargo de Presidente das fundações de saúde do estado.
Entendemos, que a prosperar tal medida, o Governador do Estado com o beneplácito da casa legislativa estará cometendo fragrante atentado contra a cultura democrática instalada na Fundação Alfredo da Matta, instituição decana da saúde pública do estado com mais de 60 anos de inestimáveis serviços prestados à comunidade brasileira e amazonense, pioneira há quase trinta anos nesse processo salutar e avançado de indicar, dentre os quadros técnicos e administrativos da própria instituição, aquele servidor que poderá, em última análise e pelo poder discricionário do chefe do poder executivo, ser o escolhido para dirigí-la.
Necessário se faz enfatizar que as fundações são braços especializados da área da saúde encarregados da execução de políticas públicas técnicas, científicas e de controle de doenças em todo o vasto território Estadual, portanto, diferenciam-se sobremaneira das demais entidades do sistema de saúde do estado, tanto do ponto de vista da abrangência, quanto da execução como também da complexidade das atribuições a si distinguidas.
Romper essa tradição e permitir que pessoas estranhas aos quadros da Fundação ou tecnicamente despreparadas  ou inabilitadas para propor políticas técnicas e científicas próprias e inerentes ao seu mister, é um risco que a casa do povo tem a obrigação de evitar e até de alertar o mandatário do estado, contribuindo dessa maneira com a continuidade sem sobressaltos, das atividades e tarefas que a Fundação Alfredo da Matta sempre desenvolveu e que  a insere no rol de um dos centros de referência nacional e internacional que conquistou com luta, proficiência e determinação do seu quadro técnico e administrativo nessas seis décadas de existência.
Fazemos um apelo à lucidez e à sensibilidade políticas as quais devem imperar nessas horas, evitando-se por conseguinte que proposições impensadas e permeadas pelo capricho e pelo orgulho irresponsáveis, sejam capazes de desvirtuar e levar ao retrocesso uma instituição que, nas próprias palavras do governador diante dos seus servidores “nunca foi objeto de preocupação ou reclamação pro seu governo”.
Lembramos que ao longo dos últimos anos as fundações de saúde do estado vêm perdendo de modo inconseqüente e sem critério técnico plausível, a autonomia administrativa, financeira e sobre seus recursos humanos, numa escalada abominável que leva à imposição de conseqüências negativas sobre a implantação e implementação das políticas e diretrizes sob suas responsabilidades e sobre a obtenção de resultados  favoráveis que devem ser perseguidos sem atropelos.
Roubar a possibilidade de continuar indicando uma lista tríplice com nomes de servidores para que o chefe do poder executivo dentre estes  nomeie seu presidente, é fadar essas instituições à morte lenta e gradual ao quebrar com o último elo de autonomia relativa que ainda possuem.
Nessas horas de preocupação social e de turbulência econômica que o estado atravessa, os servidores da Fundação Alfredo da Matta de forma madura, serena porém determinada, fazem um apelo aos senhores deputados estaduais para que se abram ao debate e à análise mais circunspecta do projeto de lei governamental, adiando inicialmente a colocação na pauta de votação e, em seguida, seja rejeitado com o que se estará prestando uma justa homenagem às fundações de saúde e àqueles que no dia a dia se dedicam de forma responsável e preparada às tarefas de levar saúde, ensino e pesquisa aos usuários do sistema único de saúde.

 

Manaus, 22 de março de 2017.

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Valcimar Nascimento da Silveira
Presidente da ASFUAM”

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