A empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda. acaba de apresentar recurso administrativo ao Tribunal de Contas do Estado, representação com pedido de intervenção judicial ao Ministério Público e pedido de impugnação à Comissão de Licitação do município de Manacapuru contra o edital de número 017/2017, da Prefeitura local, que prevê a realização de um pregão presencial para a contratação de empresa especializada em serviços de coleta e limpeza pública. Ela alega diversas irregularidade e levanta suspeita de direcionamento do certame.
O edital não contém local, data e hora da abertura do certame, íntens obrigatórios, assim como deixa de anexar a planilha de composição de custos dos serviços a serem executados. Além disso, não existe numeração nas páginas do documento, o que facilitaria a sua adulteração a qualquer momento.
“A especificação dos serviços a serem executados é a mais complexa e heterogênea da história das licitações públicas no mundo, a nosso ver, colocando em cheque a sanidade mental de quem redigiu e chamou de “projeto”(?) o que se apresenta com mais de 40 tarefas completamente imprecisas e diferentes”, diz o documento encaminhado à Comissão de Licitação pelo advogado Ricardo Gomes, contratado pela Mamute.
Ele afirma ainda que não existe no edital nenhum dos fundamentos legais sobre a política nacional de resíduos sólidos. O município também não diz se dispõe estrutura mínima de aterro sanitário para receber, como destinação final, resíduos de toda ordem, coletados na cidade, “expondo assim, à responsabilidade objetiva, eventuais prestadores de serviço e, o que é mais grave, colocando em possibilidade de risco a vida humana de todos e o meio”.
O município de Manacapuru vai pagar cerca de R$ 6,5 milhões pelo serviço.
Não é a primeira vez que o prefeito Beto D`Ângelo é questionado por manipular editais com o intuito de favorecer empresas “amigas”. O mesmo já havia ocorrido nos pregões para contratar empresas especializadas em transporte escolas e universitário. Ele é questionado na Justiça por causa destes certames.
Desde que assumiu, D´Ângelo não se mostrou muito disposto a seguir as regras legais em sua gestão. Vai ter muitos problemas para aprovar as contas em breve e já está na mira do Ministério Público.
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