Mais um golpe contra o Amazonas – o vilão se repete

Por Dermilson Chagas*

Como cidadão e Deputado Estadual, quero manifestar publicamente a minha indignação e o meu total apoio à nota de repúdio das Universidades do Estado e Federal do Amazonas, contra mais uma trama sórdida do governo federal em atingir a ZFM e o Amazonas, agora concretizada com a sanção da Lei n. 13.674, datada de ontem, 11 de junho de 2018.

Na verdade, o que se revela das últimas medidas presidenciais relacionadas ao Amazonas, de forma cristalina, é que uma equipe de ministros inimigos declarados da ZFM, no empenho de aniquilar direitos constitucionais e de confiscar recursos na região, já atingiu o limite suportável da indecência, da intolerância, da discriminação perversa e da agressão a um modelo de desenvolvimento que continua exitoso, apesar dos ataques ultrajantes do Palácio do Planalto.

As denúncias dos Reitores Cleinaldo Costa, da UEA, e Silvio Puga, da UFAM, tornadas públicas em 11/06/2018, mostram o absurdo descabido VETO presidencial à Lei de Informática, ao artigo que permitia o uso de recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em investimentos em infraestrutura física nas referidas instituições públicas. Frise-se que com o veto presidencial já aprovado, infelizmente, extingue-se qualquer possibilidade de serem enquadrados como dispêndios de P&D os gastos realizados na aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Na prática, isso significa que agora estão proibidos os investimentos que essas instituições públicas recebiam de empresas nacionais e multinacionais e que antes viabilizavam a existência de centros de excelência, dentre os quais, por exemplo, na UEA, destacam-se o Centro de Capacitação Samsung Ocean e o Centro de Desenvolvimento Unasus-Amazônia, locais onde foram treinados mais de 40 mil profissionais, em menos de 4 anos de atuação. Os exemplos, além dos citados, se multiplicam e os impactos negativos serão profundos.

Na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) não será diferente e os prejuízos também se acumularão atingindo a toda a comunidade acadêmica. Basta lembrar que também foram construídos prédios, laboratórios, e salas de aula que passaram a integrar o patrimônio físico permanente dessa instituição, tais como o centro do ICOMP, da Faculdade de Ciências da Computação, e o CETELI, da Faculdade de Engenharia Elétrica.

Dispensável, portanto, dizer que os cortes promovidos pela nova regra, com a interdição de novos investimentos nas universidades públicas, tenderão a interromper o desenvolvimento de sistemas e soluções que promovem diretamente o desenvolvimento científico e social da Amazônia. Enfim, uma decisão lastimável sob qualquer ótica de análise.

Importante é lembrar também, para embates futuros, que o novo e duro golpe perpetrado contra a ZFM e o Amazonas partiu de mais uma iniciativa do ministro Marcos Jorge de Lima, ex-Secretário Executivo e hoje titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior (MDIC), o autor da proposta do VETO, e hoje um notório especialista em desconstruir e agredir direitos das empresas do Amazonas e de sua população.

Assustador é que o vilão se repete. E pior é saber que o que está ruim, pode piorar ainda mais. Afinal, o ministro do veto é o mesmo que manda e desmanda nos gestores e nas ações da SUFRAMA, nosso principal órgão de desenvolvimento regional. E foi dele também, sem dúvida, a indicação do corte dos incentivos do setor de concentrados de bebidas não alcoólicas, juntamente com o Ministério da Fazenda – uma medida cuja inconstitucionalidade já sendo arguida no STF – que produziu imbróglio jurídico ainda não resolvido e que, ao persistir a evidente perda da vantagem comparativa das empresas aqui instaladas, deve inviabilizar esse importante segmento da economia amazonense. Lamenta-se, por fim, que o Presidente Temer tenha acatado o pedido de veto, ao sancionar a Lei n. 13.674/2018 que substituiu a MP 810/2017, prejudicando mais uma vez a ZFM.

Certo, entretanto, com a gravidade da situação que se apresenta, é que urge, novamente, que a bancada federal em Brasília, em conjunto com as forças políticas do Estado do Amazonas, as quais ainda estão empenhadas em revogar o Decreto n. 9.394/2018 – outra excrescência do governo Temer – também devem imediatamente restabelecer o diálogo com o governo federal para evitar-se a manutenção de mais essa medida injusta, desproporcional, desrespeitosa e nefasta aos interesses da ZFM e do Amazonas.

*O autor é deputado estadual pelo PP

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