Deputados cobram nomeação de concursados da Segurança Pública

A nomeação imediata dos profissionais aprovados no concurso de 2015 para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi cobrada hoje (21) pelo deputado estadual Luiz Castro, durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, realizada em conjunto com a deputada Alessandra Campelo. A secretaria chegou a realizar curso de capacitação, mas até o momento os concursados não foram convocados para ocupar os cargos.

“Tem que cumprir a Lei. Não dá para prevalecer o lobby dos temporários em detrimento dos que tem direito a ocupar os cargos”, frisou Luiz Castro,  alertando para o encerramento  do contrato dos servidores temporário, no próximo mês de março, como momento oportuno para chamar os aprovados no concurso, uma vez que a validade do certame encerra em julho.
O deputado propôs também a intermediação do MPE e do TCE na questão, a exemplo da posição firme que tomaram determinando ao Governo do Estado a nomeação dos servidores concursados da Susam.
Durante a audiência, Luiz Castro enviou mensagem ao secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, lamentando a sua ausência ou de um representante, na discussão com os concursados que ocuparam o auditório Cônego Azevedo.
A deputada Alessandra Campelo também reclamou da ausência de representantes da SSP e do Tribunal de Contas na audiência pública.
Prejuizos
Representando os concursados, Ana Clara Araujo disse que os profissionais aprovados estão passando necessidade com suas famílias. Muitos deixaram o emprego confiando na contratação, após a realização do curso de capacitação. Os aprovados tiveram de se deslocar para Manaus, esperando a nomeação que até hoje não se efetuou.
Pelos cálculos apresentados, o Governo gasta com os temporários cerca de R$ 700 mil ao mês, enquanto que com os concursados gastará R$ 540 mil. “O Governo precisa tomar uma posição e definir um prazo para a nomeação dos profissionais aprovados”, defendeu.  
Irregularidade
De acordo com o promotor de Justiça, Antonio Mancilha, a manutenção do regime temporário não tem amparo legal, mas no Amazonas, segundo ele, essa prática é corriqueira e vergonhosa, apesar das recomendações do Ministério Público.
“As contratações temporárias são uma afronta à sociedade e aos direitos normativos da legislação brasileira, até porque o Governo gasta mais. Vamos apurar a responsabilidade pela não-convocação, porque o dolo está configurado ai”, observou o promotor, lembrando que alguns órgãos estaduais nunca realizaram concurso público como o Detran, exemplificou.
Encaminhamentos
  
Ao final da audiência pública, a deputada Alessandra Campelo anunciou as seguintes providências: solicitação à Sead de um estudo do impacto financeiro com a nomeação dos concursados; Audiência no Ministério Público de Contas e reunião com o secretário Sérgio Fontes. Todas as informações serão comunicadas à comissão representativa dos concursados.

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