Deputado denuncia ao MPE obra inacabada do Estado em Figueiredo

Em fiscalização às obras do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) do Município de Presidente Figueiredo, na manhã de ontem (12), o deputado José Ricardo (PT) encontrou um prédio já construído, mas faltando a parte do acabamento, cujos trabalhos estão paralisados há quase um ano e sem previsão de ser inaugurado, apesar da placa oficial determinar que o prazo de conclusão era para junho de 2016. Um investimento que já somam cerca de R$ 15 milhões – recursos federais que estão sob a administração do Governo do Estado. E, para completar, desde o ano passado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) matriculou cerca de 300 alunos nessa escola não acabada, remanejando-os para outra unidade de ensino, que não é tempo integral, gerando sérios prejuízos a todos os alunos.

Diante dessa problemática, o parlamentar está ingressando com representação no Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar esses atrasos na obra. “Uma clara demonstração da falta de planejamento e de responsabilidade do Estado e que precisa de investigação. São R$ 15 milhões de recursos públicos e o Governo deve explicações à sociedade e a essas famílias de Presidente Figueiredo”, declarou o deputado, ressaltando que até a piscina está pronta, mas repleta de água contaminada, sendo um local propício para os mosquitos da dengue e chikungunya.

As obras desse Ceti começaram em 2013, com valor inicial de R$ 10,4 milhões. Depois, sofreu um aditivo de R$ 4,5 milhões. Há onzes meses, as obras foram paralisadas e não se sabe o motivo. Desde aí, o prédio vem sendo alvo de furtos e depredações, fazendo com que a empresa contratasse vigilância 24 horas por dia. “Uma situação preocupante, mostrando que esse Governo não prioriza a educação. Prova disso é que, recentemente, a Seduc divulgou que cerca de oito mil alunos estavam fora das salas de aula por conta das reformas e obras em escolas”.

Já em fiscalização na Escola Estadual Presidente Figueiredo, para onde os alunos do Ceti foram transferidos, o parlamentar encontrou outro impasse. Apesar do prédio ter 12 salas de aula, por conta da demora na conclusão do Centro de Tempo Integral, a direção teve que reduzir o número dos seus alunos para atender apenas no horário matutino, no ensino fundamental do 6o ao 9o ano, e no noturno, Educação de Jovens e Adultos. E ainda assim os 300 alunos do tempo integral estão estudando em apenas um turno, porque não contrataram empresa para o fornecimento das refeições. Além disso, a Escola Figueiredo está há onze anos sem reforma e com professores não adequados a todas as disciplinas. “Vamos cobrar do Estado a conclusão das obras do Ceti e melhorias para essa escola”, finalizou José Ricardo.

Em 2015, o deputado ingressou com representação junto ao MPE solicitando a investigação da não realização de reformas em 57 escolas estaduais que já teriam sido pagas. O serviço, no valor de quase R$ 30 milhões, foi contratado para ser executado em 28 municípios do Estado pela empresa Costa Rica Serviços Técnicos LTDA, mas segundo consulta ao Sicop (Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas) não há registro de obras para as unidades de ensino previstas no projeto base.

Apresentado Projeto Disque-Saúde

O deputado protocolizou nesta terça Projeto de Lei que cria o Disque-Saúde no Estado do Amazonas, com a finalidade de permitir à população encaminhar aos órgãos da administração denúncias, reclamações ou representações que envolvam o atendimento e os serviços na área da saúde.

Pelo Projeto, será disponibilizado um número telefônico exclusivo, gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com garantia de anonimato por parte do denunciante. Após o recebimento dessas demandas, ficaria a Susam obrigada a instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos, especialmente, em casos relativos à infraestrutura, falta de remédios, atendimento e ausência de servidores, e tomar as medidas cabíveis, se confirmadas as denúncias.

“Um instrumento a mais para que o cidadão possa denunciar o descaso no atendimento da saúde pública e o abandono dos hospitais”, garantiu o deputado.

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