Coronel, vai dar M… (Capitão Nascimento, em “Tropa de Elite”)

Por Ricardo Gomes, de Brasília*

Com o recente fim do Foro Privilegiado, em certas situações, vários processos Amazonicos de alto impacto, voltarão para a JF e mesmo JE, e isso já deve acontecer até o fim do primeiro semestre.

Outras situações que, pela regra anterior migrariam para a Capital Federal, como é o caso das Ações de Improbidade, por exemplo, já nem seguirão mais e, ao menos na área Federal, o MPF está colocando no forno dúzias de Repeesentações, Inquéritos, ACP, AIA e NC, principalmente as que envolvem verbas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, mas também: Convênios,Repasses, Prestações de contas não realizadas e prestações de contas fraudulentas .

Da Gestão – 2016/2020 – principalmente no caso dos municípios, com ênfase no interior, por exemplo, merece registro o fato que, até agora, não há sinais de que os “administradores” (?) públicos e suas assessorias, entenderam plenamente (não basta “um pouco”), que, a partir de 2018 e nunca antes – por exemplo, a Prestação de Contas do Gasto dos Governos e Prefeituras com as Verbas Federais da Educação (SIOPE), e da SAÚDE (SIOPS), ocorrerão, sempre é unicamente, de maneira eletrônica, on line, 60 dias após verificação do término de cada mês.

Na prática, isso quer dizer que, os gastos de JANEIRO/2018, com SAUDE e EDUCAÇÃO, deveriam estar contabilizados e lançados no SIOPS e SIOPE, até 31/03/2018, e mais que lançar dados e alimentar sistemas de prestação de contas, irá fazer uma Auditoria:

– da aplicação dos limites Constitucionais;

– dos valores de cada gasto, considerando a média do mercado;

– os processos de contratação para aquisição de materiais e prestadores de serviços; e

– o perfil dos fornecedores / prestadores de serviço, principalmente em relação à regularidade contábil e fiscal.

No resumo, a estrutura funcional da Administração Pública, vem, e não é de hoje, caminhando à passos largos, para uma Gestão Profissional, transparente, permanentemente auditada e profundamente fiscalizada, numa trajetória irreversível e evolutiva, o que já exige Gestores preparados e bem assessorados; Legislativos atentos às mudanças e à evolução do cenário como um todo, já que, no primeiro plano, são eles que podem e devem manter a Legislação dos estados membros e municípios atualizadas e coerentes com eventuais características regionais, e, na outra ponta, Fiscalizar a sua aplicação e cumprimento, atuando preventivamente, para que não hajam sanções do Governo Federal, que sempre, na verdade, penalizam a população, com bloqueios de repasses de verbas, e também atuando forte, Representando e Denunciando, conforme o caso, descumprimentos, abusos e fraudes.

Lamentavelmente, não observamos uma conexão, nem uma sintonia fina nas máquinas públicas do Estado e menos ainda nos municípios, com cenário pior no interior, onde quase sempre parece reinar a teoria do caos, que, por diversos fatores, permite o descontrole quase que absoluto, no tocante à cumprimentos de prazos para prestarem informações e/ou para os inserirem dados de seus gastos no SIOPE e nos SIOPS.

Basta ver, no site do SIOPE e SIOPS, a prestação de contas da SAÚDE e EDUCAÇÃO, do municípios do Amazonas, referente ao exercício 2017 e dos meses de Janeiro e Fevereiro 2018.

Precisamos muito revisitar o passado recente da Gestão dos Gastos Públicos no AM, como um todo, porém, simultaneamente, precisamos acompanhar os passos e atos das Gestões no tempo presente, e, nessa situação uma visita ao CAUC, via STN é didático .

Perde-se muito, por todos os lado, diariamente, pela má qualidade dos nossos Gestores e pelas falhas absurdas em Atos Administrativos de Gestão, a maioria, hoje em dia, simples, padronizados e obrigatórios.

É bom que, não apenas os Poderes Legislativos e Órgãos de Fiscalização estejam minimamente informados e/ou capacitados para perceberem as falhas e erros, mas também uma boa parcela da população, que não pode ficar sendo tutelada em tudo.

*O autor é advogado

 

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1 COMMENT

  1. O recado sobre as mudanças administrativa, estava muito claro desde o final de 2016, para todos os que militam no setor público, e, inegavelmente, todos os estados e municipios, tiveram todo ano de 2017, para se programarem para enfrentar uma nova era.

    Houve tempo, e, de sobra, para os que ocorresse o mínimo de investimentos em qualificação e/ou atualização da mao-de-obra, equipamentos e sistemas, já que as mudanças são obrigatórias, ao invés de promoção de festas e desvios.

    Veremos agora o caos se instalar, solenemente, na sala, enquanto o circo pega fogo.

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