Por Ronaldo Derzy Amazonas*

Leio em um matutino local que o “Ministério Público do Estado acaba de instaurar vários  inquéritos para apurar irregularidades que vêm ocorrendo no âmbito do Conselho Estadual de Saúde tais como infrações na eleição de conselheiros, falta de transparência nas atividades e atitudes de conselheiros, ocupação indevida e simultânea em dois conselhos de saúde”, entre outras aberrações.

De há muito esses pseudo conselhos deixaram de exercer com proficiência e dignidade as atribuições legais emanadas da Lei 8080- Lei do SUS, posto que seus membros, parte indicada pela gestão, parte eleita pela comunidade e outra parte representante dos patrões, sequer sabem do real poder ou da importância que possuem na formulação, na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas a serem executadas pelo estado e pelo município em prol dos cidadãos e cidadãs aqueles que deveriam ser os verdadeiros beneficiados por um bom e eficaz funcionamento da gestão da saúde.

Além daquelas irregularidades já explanadas acima oriundas de inquéritos a serem abertos pelo MPE, a ineficiência e a pobreza de qualidade dos Conselhos de Saúde estão atreladas a uma simbiose vergonhosa entre o gestor da saúde e a maioria dos conselheiros pois o que se pode observar é a total falta de independência de agir desses conselhos ora fazendo apenas o que o gestor determina ora apenas balançando a cabeça qual vaquinhas de presépio, abandonando por completo o verdadeiro significado e as elevadas e soberanas atribuições que a Lei lhes impõe.

Sei de conselheiros ocupantes de cargos comissionados na gestão pública; sei de parentes de conselheiros beneficiados igualmente com essa graciosa pratica de benefícios e vantagens que as funções públicas oferecem; sei da existência de conselheiros cujas empresas mantém contratos com a administração da saúde pública; há conselheiros que ocupam assento no organismo há mais de vinte anos e por aí vai.

Esse conluio e essa pratica imoral de troca de favores entre gestores  e conselheiros da saúde só tem um prejudicado que é o usuário do SUS que não vê avançar em seu benefício uma política de saúde moderna e produtiva que acabe com as filas, que traga qualidade pro sistema, que implante a humanização no atendimento, que mantenha as farmácias das unidades abastecidas, crie mais leitos, faça valer o direito dos servidores nas suas necessidades laborais e salariais e atenda com dignidade e presteza as demandas de cidadão pagador de impostos e verdadeiro financiador do sistema.

Tá mais que na hora de o fiscal da lei ir fundo nessas investigações, encontrar os culpados por esse descalabro na saúde e cobrar as sanções adequadas a quem não está cumprindo com seu papel de forma digna e transparente como exige a lei.

Sds

*O autor é farmacêutico e empresário