Em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do total, R$ 30,8 milhões serão destinados aos cofres públicos do Amazonas. O texto segue para sanção presidencial. 

A medida é resultado de uma articulação municipalista em Brasília, que teve a participação da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego diante da dura crise enfrentada no interior. De acordo com a AAM, Manaus é a cidade do Amazonas que receberá a maior parte do recurso, sendo destinados mais de R$ 9 milhões para a capital.  

A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

AFM – O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.