“Carta de Manaus” incentiva criação de novos municípios no país

Documento elaborado no fim de semana por líderes emancipalistas do país, que se reuniram em Manaus, deverá reforçar a decisão a favor da aprovação de um Projeto de Lei Complementar e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara Federal, e visam a Emancipação Municipal de distritos pelo Brasil. O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) participou de todo o processo que finalizou com a “Carta de Manaus”, que será encaminhada ao Congresso Nacional.

“Após intensa discussão, os líderes emancipalistas encerraram com a aprovação do conteúdo da “Carta de Manaus”, a exemplo do que aconteceu nos eventos anteriores, como forma de pressionar o Congresso a aprovar o mais rápido possível essas matérias. Nós entendemos da necessidade, eu participo desse movimento há anos, já houve outros projetos que foram vetados, esperamos que esses agora com os critérios que foram inseridos tenha a aprovação do Congresso”, explica o deputado Adjuto Afonso, emancipalista e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos e Estaduais (Unale).
O IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas teve Manaus como palco nesta edição. Em âmbito nacional o evento é uma realização do Movimento Emancipa Brasil, e no Amazonas foi coordenado pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam). O primeiro Encontro foi realizado em Caucai, Estado do Ceará; o segundo, em Mosqueiro, no Pará; e, o terceiro, em Campos Lindos, Goias.
O coordenador do Emancipa Brasil, Luiz Carlos Farias, falou da expectativa do encontro no Estado do Amazonas e de itens importantes que constam na “Carta de Manaus”.
“Todas as expectativas para a realização desse encontro no Amazonas foram superadas. A Carta de Manaus fechou o evento com chave de ouro. É a certeza de que se fez tudo certo. Todos os parlamentares irão receber uma cópia, a imprensa também de um modo geral. Um dos itens do documento é a criação de um colegiado de presidentes, que vai coordenar, elaborar e discutir o estatuto para a Confederação, porque não tinha, e dentro de 180 dias nós vamos nos reunir em Brasília para decidir”, disse Farias.
O Presidente da Faddeam, João Tavares Lima (JLee), falou das dificuldades pelas quais passam os distritos no interior do Estado e da luta pela emancipação. “É de suma importância a nossa luta, que já vem de anos, eu comecei em 2000, no Careiro Castanho. Não é fácil, é muito sacrifício. Hoje estamos vendo uma situação mais favorável pra nós. Esses distritos precisam de assistência que os municípios-sedes não conseguem mais atender”, explicou JLee.
O evento contou com total apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), David Almeida (PSD), que colocou à disposição toda a estrutura da Casa Legislativa.
A Carta de Manaus
O documento foi assinado pelos presidentes das federações presentes no encontro: Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Bahia, Góias, Rondônia e São Paulo, que declaram seu comprometimento com a causa. “Através desta Carta, expressar a nossa inteira disposição de lutar e tomar as devidas decisões que venham atender a todas as localidades, pugnando pela adoção de medidas que venham atender aos reclamos dos Distritos que lutam pela sua emancipação e seus cidadãos, para o melhoramento das condições de vida, nas áreas da EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, MORADIA, LOGÍSTICA, EMPREGO E RENDA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE…”, diz trechos do documento.
PLP e PECs na Câmara Federal
Tramitam na Câmara Federal um Projeto de Lei (PLP) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tratam da emancipação municipal. Trata-se do PLP 137/15, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial na Câmara Federal, já foi aprovado no plenário do Senado por 57 senadores; PEC 143/15, autoria do deputado federal Danilo Forte (PSB/CE), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara Federal; e, PEC 56/2007, de autoria do deputado federal Vicentinho Alves (PR/TO), que aguarda a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara Federal.
Distritos do Amazonas
No Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela Emancipação, porém, a partir dos critérios estabelecidos nos documentos, as áreas que mais apresentam características são: Puru Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins), Balbina (Presidente Figueiredo), dentre outras.
Presença no evento
Além do deputado Adjuto Afonso, estiveram presentes no evento os deputados estaduais do Amazonas Sinésio Campos (PT), Sidney Leite (PROS) e Orlando Cidade (PTN). Do Pará, participou o deputado Hilton Aguiar (SD), presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Pará e Assunto Municipais. Os deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM) e Hissa Abrahão (PDT-AM) mandaram representantes. Prefeitos e vereadores do interior do Amazonas também participaram.
Das federações emancipalistas do Brasil, estiveram presentes: JLee (AM); José Nunes Filho (SP); Antônio Pantoja (PA); Luiz Carlos Mourão Maia (CE); Nelson Tadeu Daniel (PE); e, Gilson Ferreira (GO). Também representantes de entidades que defendem a causa: Aparecido Bispo de Oliveira, Movimento em Prol da Instalação do município de Extrema de Rondônia; Tonierley Guimarães, Associação do Movimento Emancipalista de Riacho da Onça da Bahia; José Roberto da Siqueira, Movimento Emancipalista de Pilar; Roni Keck, Comitê Pró Emancipação do Distrito de Castelo dos Sonhos (PA); Ubiratan Filadelpho, Conselho Gestor Pró Desenvolvimento e Emancipação de Moraes Almeida (PA); dentre outros.
Like
Like Love Haha Wow Sad Angry

LEAVE A REPLY