O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu que a liberação de recursos para o sistema prisional seja uma das prioridades do Senado neste ano legislativo. Para ele, é importante fazer as reformas necessárias ao país e uma delas é a do sistema penitenciário. 

“Já em 2012, fui relator junto com senador Pedro Taques de uma comissão do Senado que tratava exatamente da falta de financiamento público para uma política nacional de segurança pública e do sistema prisional que pudesse recuperar os presos para a sociedade, com uma profissão e requalificação para o mercado de trabalho. ”

Porém, o senador avalia que ocorreu exatamente o contrário. “O que vimos nos últimos anos foi a formação de profissionais do crime dentro das nossas cadeias. Isso, lamentavelmente, está se transformando em um problema social gravíssimo, um drama humanitário de grande preocupação que coloca em cheque uma série de questões nos estados e municípios onde as pessoas vivem” afirmou.

O senador destacou que o governo federal também precisa continuar a fazer a sua parte. “Portanto, acho que não só posição do presidente do Senado, Eunício Oliveira, quanto também do próprio governo federal que ao final do ano passado liberou recursos do sistema de financiamento prisional que estavam represados e que precisam ser reinvestidos a curto e médio e longo prazo.”

Braga chamou atenção para três palavras muitos importantes para solucionar a equação: “disciplina, trabalho e educação. Se não houver disciplina não colocaremos ordem nos presídios. Se não houver trabalho para que os presos possam ter ocupação terapêutica, perspectiva de renda até para que eles saiam dos presídios com uma poupança para que possam recomeçar suas vidas, e se não tivermos educação e profissionalização para que eles possam ser inseridos dentro da sociedade efetivamente não teremos uma solução para isso . Disciplina, trabalho e educação nos presídios devem ser prioridades. Se não houver disciplina não colocaremos ordem nos presídios”, assegurou.

O senador considera  ainda ser de extrema necessidade discutir as falhas na aplicação da lei de execução penal. “O Brasil tem um equívoco muito grande na  lei, pois prendemos bandidos de pequenos delitos e os colocamos dentro dos presídios com bandidos de alta periculosidade. A lei não é cumprida. E o que temos como consequência é a formação de facções criminosas cada vez mais bem equipadas e mais bem preparadas fazendo com que o Brasil se sinta diante de uma situação muito difícil diante deste desafio.”

O senador enfatizou que já na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) foi aprovado um artigo para não houvesse mais contingenciamento tanto no fundo de segurança pública, quanto no fundo do sistema prisional. Segundo ele, houve negociação com o governo, e o governo cumpriu a negociação ao liberar os recursos ao final do ano.

Agora, o senador Eduardo Braga espera que, no decorrer deste ano, o governo continue a librar os recursos destinados às políticas prisionais. “É importante que o Congresso Nacional aproveite o debate sobre a nova lei orçamentária de 2017, olhando para 2018, para discutir uma política de financiamento para o sistema prisional de curto, médio e longo prazo”, concluiu Braga.