A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) realizou nesta quarta-feira, 29/3, ação de fiscalização para averiguar o cumprimento da Lei das Filas e dos Biombos nas agências bancárias das zonas Sul e Centro-Sul da cidade. A ação obedece a um cronograma criado a partir das denúncias registradas pela Central de Reclamações.
Durante a ação, quatorze agências localizadas nas avenidas Senador Álvaro Maia e Djalma Batista e no Centro foram fiscalizadas por não cumprirem o tempo de atendimento estabelecido pela Lei Municipal 167/2005, conhecida como “Lei das Filas”, e por não obedecerem aos padrões exigidos pela “Lei dos Biombos”. Dessas, uma recebeu auto de infração; sete estavam inadequadas e foram orientadas em relação às senhas de atendimento de gerência, abertura de contas, financiamentos, empréstimos e investimentos; e seis receberam autos de constatação.
“Devido às denúncias que recebemos no início da semana na nossa Central de Reclamações, estamos realizando várias fiscalizações nas agências bancárias da zona Sul com o objetivo de verificar se esses espaços estão respeitando o cumprimento da Lei das Filas. No final do mês é comum que os bancos estejam superlotados por conta do pagamento salarial, porém a lei determina que nesses dias a espera seja de 25 minutos, e ainda sim não está sendo cumprido”, esclareceu o coordenador do Procon Manaus, Afonso Lins.
Para os usuários dos bancos, este é um problema antigo e um descaso com a população, que muitas vezes perde um dia inteiro para garantir o seu atendimento. “Todas as vezes que venho ao banco entro na fila de prioridades, mas nem sempre o atendimento obedece ao tempo determinado pela lei. Por exemplo, hoje cheguei aqui no banco por volta das 9h da manhã e fui atendida somente às 11h30, foram aproximadamente duas horas e meia de espera. Eu acho que as agências deveriam oferecer um atendimento mais ágil e prestar mais cuidados com a terceira idade”, disse a aposentada.
“Meu cartão foi bloqueado, com isso fiquei impossibilitado de fazer compras no débito automático. Então, tive que comparecer a minha agência nesta manhã para realizar o desbloqueio. Fui uma das primeiras a chegar e passei cerca de uma hora para receber atendimento”, destacou a lojista, Néia Brasil, 46.
Lei das Filas
A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de 25 mil a 150 mil reais.
Denúncias
Os consumidores que se sentirem prejudicados em relação ao tempo de espera em filas devem entrar em contato com a Central de Reclamação do Procon Manaus no 0800 092 0111. As denúncias serão inseridas na estatística da Ouvidoria Municipal. Em seguida, deslocaremos uma equipe de fiscais para averiguarem a reclamação e constatada a irregularidade é lavrado o auto de infração.
