Para coibir o transporte clandestino de passageiros, o Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), realizou, nesta sexta-feira (19/1), na Ponte Phelippe Daou, a Operação “Táxi Seguro 4”. A ação surpresa de fiscalização contou com a parceria do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e do Departamento Estadual de Transito (Detran-AM). Os alvos da Arsam foram os veículos que praticam o fretamento de passageiros como micro-ônibus, táxis e vans.
De acordo com o coordenador da operação, engenheiro Oziel Mineiro, além de garantir a segurança dos passageiros em seus trajetos, a ação também teve como objetivo a orientação aos motoristas de táxis intermunicipais, parte do processo de cadastramento de veículos da modalidade de fretamento de passageiros.
A regulação do transporte intermunicipal coletivo de passageiros é de competência da Arsam, e compreende os atos de organização, coordenação, delegação, controle e fiscalização da prestação desses serviços.
A Lei 3006/2005, que dispõe sobre a regulamentação do transporte intermunicipal, determina que a prática do afretamento depende de prévio cadastramento no órgão regulador e fiscalizador. A documentação necessária para a emissão do selo de autorização de veículos fretados está sendo exigida até o dia 31 desse mês. A partir dessa data, apenas veículos autorizados e caracterizados pelo referido selo poderão transportar passageiros entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus.
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