Por Dermilson Chagas*
A desconfiança virou certeza e a Zona Franca de Manaus, mais cedo do que se pensava, acabou eleita, de forma autoritária, aquela que vai compensar os rombos causados pela crise de combustíveis no Brasil. Para nós, do Amazonas, parece que só sobrou mesmo a política do “dar com uma mão e tirar com a outra”.
É que na prática, o governo federal, ao editar o Decreto 9.394, de 30/05/2018 – que reduziu a alíquota de IPI de concentrados de refrigerantes de 20% para 4% – resolveu cobrar das combalidas empresas do PIM, parte significativa da conta que vai pagar os R$ 0,46/litro do desconto que será repassado ao preço final do diesel negociado com os caminhoneiros de todo o País.
Pior, sem alterar a nefasta e criminosa política de reajustes diários dos preços nacionais atrelados ao dólar e aos preços internacionais do barril de petróleo, já denunciada por mim em artigo anterior, é importante que se saiba que todo o valor arrecadado das empresas de Manaus será transferido integralmente para Petrobrás e seus acionistas, uma empresa que hoje existe em razão do maior lucro, e cujos interesses não coincidem com aqueles defendidos pelo povo brasileiro.
Claro que a medida além de impactar negativa e profundamente os investimentos já previstos para os processos produtivos dos concentrados de refrigerantes, da indústria instalada na ZFM, também trava toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia, seus programas sociais e culturais.
As drásticas consequências parecem inevitáveis: a redução dos incentivos deve aumentar a arrecadação, como pretende o governo federal, porém, perdas importantes também são esperadas nos créditos da indústria atingida pela medida, ferindo de morte a competitividade do setor, criando instabilidade jurídica e afugentando capitais e investimentos, aumentando os preços dos produtos locais, gerando desemprego, e afetando até a compra do guaraná de Maués, com perdas significativas de postos de trabalho e de renda para aquele município e para o Amazonas.
E finalmente, o maior de todos os temores: sem as vantagens comparativas conferidas pelos incentivos fiscais – que foram retirados pelo governo provocando redução nos créditos correspondentes aos valores não pagos pelas empresas – o que irá garantir a permanência dessas indústrias na ZFM? Estaremos todos preparados para mais essa perda, para a falência de um setor inteiro que, segundo dados publicados pelo Jornal A Crítica, de 31/05/2018, responde por 1/3 de todo o faturamento da ZFM e é um dos maiores exportadores da região?
Posso afirmar, sem medo de errar que, mantidos os termos do Decreto 9.394/18, é imensa a chance de as indústrias de concentrados de refrigerantes, instaladas na ZFM, iniciarem uma debandada geral para outras regiões do País, para o Paraguai ou mesmo para qualquer outro local do mundo. Essa luta não é só minha, nem de ninguém, isoladamente. Ela é de todos os amazonenses e daqueles que aqui vivem, porque estamos todos perdendo. O chamamento é geral e independe de partidos políticos. É inadmissível a intenção do governo federal, e o Amazonas, por meio de seus legítimos representantes, deve mobilizar toda a sua bancada federal em Brasília, seus deputados estaduais, prefeitos, vereadores, enfim toda a sociedade civil organizada, constituindo uma frente ampla na qual todos devem estar unidos e empenhados em restabelecer o diálogo com o fim de evitar-se a concretização dessa tragédia anunciada pelo governo federal. Vamos à luta!
*O autor é deputado estadual pelo PP