Em clima muito descontraído, com brincadeiras de lado a lado, o governador José Melo e o prefeito Artur Neto se encontraram hoje pela manhã, na solenidade de sanção da nova lei sobre a elaboração dos Sistemas contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco. Com isso, rebateram boatos recorrentes dos últimos dias, dando conta de um rompimento entre os dois, por conta do atraso no repasse de verbas do governo à prefeitura.
O projeto de Lei 202/2015, que altera a Lei 2.812/2003, foi sancionado por José Melo em ato realizado na sede do Governo do Estado, na zona oeste de Manaus. A solenidade contou com a presença Artur, do comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, Fernando Sérgio, do chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, além de representantes das entidades empresariais do comércio e da indústria e dos conselhos de profissionais ligados à atividade. Deputados estaduais e secretários de Governo também participaram do evento.
Com a nova lei, as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio contratando profissionais do setor privado para assiná-los. Essa tarefa antes era exercida pelos Bombeiros. A vistoria dos projetos continuará a cargo do Corpo de Bombeiros e visa comprovar a conformidade com as normas estabelecidas e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Somente após isso, o empreendimento receberá o Habite-se.
A competência de elaboração dos projetos de segurança passa a ser dos profissionais e empresas habilitados pelo sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), baseados nas recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações do Corpo de Bombeiros.
De acordo com José Melo, a medida moderniza e desburocratiza a atuação do Corpo de Bombeiros no Estado e deve facilitar e atrair o empresariado. “O objetivo da alteração é garantir mais celeridade aos procedimentos prévios, sem abrir mão dos princípios de segurança e dos Bombeiros. É uma formula para garantir a desburocratização sem prejuízo de segurança. Nenhum empreendimento será liberado sem a prévia fiscalização”, explicou o governador.
A mudança nas regras dos Bombeiros está incluída no pacote de leis para desburocratizar investimentos no Amazonas.
O governador afirmou que está buscando outros pontos da estrutura do Governo do Estado em que possa ser possível promover ajustes para facilitar a vida das empresas. “Agora vamos trabalhar conjuntamente com a Prefeitura de Manaus e numa tentativa de unir os órgãos federais aos nossos para fazermos as coisas em conjunto”, disse José Melo.
O prefeito Artur Neto disse que no final do mês de setembro também pretende anunciar um pacote de iniciativas de desburocratização. “É um passo importante porque não tira a prerrogativa dos Bombeiros, mas ao mesmo tempo eles se dedicarão a outras tarefas. Queremos que as empresas venham à luz do dia e fazer o que todo o país, cidade e estado que pretendem crescer de maneira contínua fazem, que é desburocratizar”.
Com informações da Secom
